Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Assembleia de SP aprova projeto que proíbe fritura e refrigerante na merenda

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

Procon-SP libera cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing

A Fundação Procon-SP liberou, nesta sexta-feira, o formulário online para cadastro no sistema de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

As provas revelaram que houve entre as partes, ao mesmo tempo, a relação de emprego e a parceria agrícola.

Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP

A Souza Cruz informa que irá recorrer da decisão proferida em 8 de outubro, por maioria de votos, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), na ação de indenização proposta pela ex-fumante Maria Aparecida da Silva na 32ª Vara Cível de São Paulo.

Falta de exame toxicológico não caracteriza cerceamento de defesa

A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Abordagem indevida gera indenização

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Loterias são reguladas pela União

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Tam é condenada a indenizar por overbooking